ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ON-LINE

Rotinas contábeis - Análise tributária - Qualificação Profissional

 

Sumário

Introdução

1. Salários

    1.1    Salário Mínimo Nacional

    1.2    Salário Mínimo Paulista

2. Tabelas Mensais de Imposto de Renda Retido na Fonte  

    2.1    Tabela progressiva mensal aplicada em 2010/2011

    2.2    Tabela progressiva mensal aplicada em 2012

3  Deduções

4 Tabelas de Retenção de Contribuição Previdenciária

    4.1    Tabela utilizada em 2011

    4.2    Tabela utilizada em 2012

5 Tabelas de Salário-Família

    5.1    Tabela utilizada em 2011

    5.2    Tabela utilizada em 2012

 

 Introdução

Apesar de ser possível acessar estas tabelas com facilidade por intermédio das ferramentas de busca pela internet, diretamente nos sites dos órgãos competentes ou nas agendas mensais distribuídas pelas editoras de publicações técnicas, além das configurações dos softwares próprios à área administrativa (sistemas contábeis, fiscais, administrativos, recursos humanos, etc.), considerando que na maioria das vezes em que um profissional precisa destas tabelas elas estão justamente naquela publicação que está longe de sua mesa ou então a procura por estes dados nas fontes necessárias pela internet chega a ser muito demorado porque tal caminho não tem atalhos, para todos os interessados, sobretudo os profissionais que acompanham as postagens deste espaço virtual, adiante estão expostas as tabelas práticas.

 

1. Salários

 

1.1    Salário Mínimo Nacional

 
Vigência

Valor

Fonte legal
a partir de 01/01/2012

R$ 622,00

Decreto 7.655/2011
de 01/03/2011 a 31/12/2011

R$ 545,00

 

1.2    Salário Mínimo Paulista

 
Tipo de Salário
Vigência

Valor

Fonte legal
Mínimo Paulista – Faixa 1
desde 01/03/2012
R$ 690,00
Mínimo Paulista – Faixa 2 R$ 700,00
Mínimo Paulista – Faixa 3 R$ 710,00

 
Tipo de Salário
Vigência

Valor

Fonte legal
Mínimo Paulista – Faixa 1
de 01/04/2011 a 29/02/2012
R$ 600,00
Mínimo Paulista – Faixa 2 R$ 610,00
Mínimo Paulista – Faixa 3 R$ 620,00

 

Nota:

As faixas 1, 2 e 3 do Salário Mínimo Paulista são destinadas a variadas classes de trabalhadores que podem ser analisadas nos Incisos I, II e III do Art. 1o do instrumento legal citado acima, e estes salários são utilizados somente nos casos deles não estiverem definidos em legislação federal, não estiverem fixados por convenções das entidades sindicais que representarem sua região e nem aos aprendizes, conforme dispõe o Art. 2o da Lei 2.640/2007

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2. Tabelas Mensais de Imposto de Renda Retido na Fonte

De acordo com as determinações do Parágrafo Único do Art. 38 do Regulamento do Imposto de Renda, ocorre o fato gerador da retenção do Imposto de Renda no momento do pagamento dos rendimentos ou disponibilização disto ao beneficiário, e segundo o Art. 70, Inc. I, Alínea. “d” da Lei 11.196/2005, o vencimento do IRRF-PF sobre salários deve ser pago até “até o último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores

2.1    Tabela progressiva mensal aplicada em 2010/2011

Período de Janeiro/2010 a Março/2011

Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a Deduzir

Até 1.499,15

ISENTO

De 1.499,16 até 2,246,75

7,5 %

R$ 112,43

De 2.246,76 até 2.995,70

15,0 %

R$ 280,94

De 2.995,71 até 3.743,19

22,5 %

R$ 505,62

Acima de 3.743,19

27,5 %

R$ 692,78

Dedução por dependente: R$ 150,69

Fonte: Inc. IV do Art. 1º da Lei 11.482/2007

Período de Abril/2011 a Dezembro/2011

Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a Deduzir

Até 1.566,61

ISENTO

De 1.566,62 até 2.347,85

7,5 %

R$ 117,49

De 2.347,86 até 3.130,51

15,0 %

R$ 293,58

De 3.130,52 até 3.911,63

22,5 %

R$ 528,37

Acima de 3.911,63

27,5 %

R$ 723,95

Dedução por dependente: R$ 157,47

Fonte: Lei 11.482/2007, Art. 1º, Inc. V

 

2.2    Tabela progressiva mensal aplicada em 2012

Período de Janeiro/2012 a Dezembro/2012

Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a Deduzir

Até 1.637,11

ISENTO

De 1.637,12 até 2.453,50

7,5 %

R$ 122,78

De 2.453,51 até 3.271,38

15,0 %

R$ 306,80

De 3.271,39 até 4.087,65

22,5 %

R$ 552,12

Acima de 4.087,65

27,5 %

R$ 756,53

Dedução por dependente: R$ 164,56

Fonte:  Inc. VI do Art. 1º da Lei 11.482/2007

 

3. Deduções

Nas folhas 10 e 11 do Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2011, editado pela Receita Federal do Brasil, além dos dependentes, estão relacionadas as demais deduções legalmente permitidas, tais como pensão judicial, contribuição previdenciária, etc., além da parcela isenta dos valores recebidos a título de aposentadoria e pensão dos contribuintes com mais de 65 anos de idade, e  este  manual  está  disponível em Receita Federal do Brasil - MAFON 2011
 

 

4. Tabelas de Retenção de Contribuição previdenciária

4.1    Tabela utilizada em 2011

Salário-de-contribuicão (R$)
Retenção
até 1.107,52
8,00%
de 1.107,53 até 1.845,87
9,00%
de 1.845,88 até 3.691,74
11,00 % 
Fonte: Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF 407/2011
  

4.2    Tabela utilizada em 2012

Salário-de-contribuicão (R$)
Retenção
até 1.174,86
8,00%
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00%
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00 % 
Fonte: Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF 02/2012
 
 

5. Tabelas de Salário Família

 

5.1. Tabela utilizada em 2011

Remuneração
Valor do Salário-Família
até 573,91
29,43
de 573,92 até 862,60
20,74
Acima de 862,60
Não tem direito ao salário-família
Fonte: Art. 4º da Portaria Interministerial MPS/MF 407/2011
 

5.1. Tabela utilizada em 2012

Remuneração
Valor do Salário-Família
até 608,80
31,22
de 608,81 até 915,05
22,00
Acima de 915,05
Não tem direito ao salário-família
Fonte: Art. 4º da Portaria Interministerial MPS/MF 02/2012

 

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